PIA

Como resultado das interações entre pesquisadores universitários e tecnoativistas surgiu a idéia de discutirmos e estabelecermos de maneira colaborativa um protocolo ético-político para implantação e gestão de um servidor web. Esta ação dialoga com o projeto de pesquisa Tecnopolíticas e Saberes Situados.

Descrição do objeto: conjunto de protocolos sociotécnicos para a implantação e gestão de um servidor web mantido por um projeto de pesquisa-extensão numa universidade pública. Os aplicativos disponibilizados (WordPress, Dokuwiki e Owncloud) poderão ser utilizados por grupos de pesquisa acadêmicos e extra-acadêmicos, coletivos e organizações sociais, em consonância aos objetivos e princípios da Plataforma.

Objetivo geral: traduzir um conjunto de princípios ético-políticos em configurações do aparato técnico (servidor web, seus aplicativos, conexão e modo de funcionamento).

 

Objetivos do Servidor Web

  • Promover a utilização e criação de tecnologias livres para o desenvolvimento social e tecnológico.
  • Oferecer infraestrutura de TICs para a hospedagem de projetos científicos e sociais, acadêmicos e extra-acadêmicos.
  • Promover a criação de tecnologias voltadas à pesquisa social aplicada.
  • Promover a criação de redes de colaboração entre pesquisadores e a sociedade civil.

Princípios Gerais da Plataforma

A utilização e a gestão da Plataforma Sociotécnica Pimentalab, bem como dos projetos aí hospedados, estarão orientados pelos seguintes princípios. Inspiramo-nos em: nos fundamentos norteadores da regulação da internet no Brasil conforme defendido pelo Comitê Gestor da Internet (http://pimentalab.milharal.org/files/2013/09/CGI-e-o-Marco-Civil.pdf); nos princípios que definem o software livre, conforme proposta da Free Software Foundation; nos princípios norteadores do livre acesso ao conhecimento, conforme definições da Open Knowledge Foundation; nos princípios da liberdade de expressão e de pensamento, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

  • Promoção do uso, aperfeiçoamento e difusão de softwares livres (cf. definição da Free Software Foundation);
  • Promoção e defesa do livre acesso à informação e ao conhecimento;
  • Respeito à privacidade dos usuários;
  • Não comercialização ou mercantilização das informações, conhecimentos, dados ou metadados produzidos;
  • Utilização de licenças autorais que promovam a comunalização (commons) do conhecimento em sintona às políticas políticas e ao marco jurídico que promovem o livre acesso à informação.
  • Gestão transparente, compartilhada, solidária e responsável dos recursos tecnológicos.
  • Inimputabilidade da Plataforma e responsabilidade dos autores dos conteúdos.

Desafios para os Protocolos Sociotécnicos do Servidor Web

Como traduzir os princípios acima, em respeito ao Marco Civil da Internet, em especificações técnicas que promovam a privacidade e a liberdade de conhecimento e comunicação?

Exemplos dos problemas:

  • como deve ser a guarda de logs de acesso/uso dos aplicativos hospedados;
  • condições de publicação nos aplicativos (anonimato X registros de identidade)
  • visibilidade e publicação de conteúdos sensíveis
  • imputabilidade da plataforma X responsabidade dos autores.

 

Como podemos traduzir esses problemas numa política de hospedagem, regras de uso e especificações técnicas do servidor? Como proposta inicial para lançar e organizar os debates criamos: